Entra em vigor a Resolução que reduz alíquota de importação do dióxido de titânio

Governo brasileiro sensibilizou-se com os argumentos apresentados pela Abrafati e empenhou-se para sua aprovação no âmbito do Mercosul.

Foi publicada hoje (12/08) no Diário Oficial da União a Resolução n^o 63 da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que confirma a decisão de reduzir a alíquota de importação do dióxido de titânio (TiO₂) de 12% para 2%. A medida havia sido aprovada no final de julho pela Comissão de Comércio do Mercosul, mas precisava ser oficializada pelo governo brasileiro para entrar em vigor, o que ocorreu agora.

Essa desoneração abrange uma cota de 120 mil toneladas e tem validade por um ano, contado a partir da publicação da Resolução.

O processo que resultou nessa decisão foi iniciado por um pleito da Abrafati, que levou fortes argumentos aos diversos órgãos governamentais envolvidos, como os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Conquistamos o apoio à nossa reivindicação e encontramos, do lado do governo federal, uma postura muito assertiva, que fez esse processo avançar. Merece destaque o papel fundamental do Ministério das Relações Exteriores para que fosse obtida a aprovação no âmbito do Mercosul”, afirma Dilson Ferreira, presidente-executivo da Abrafati.

“As autoridades entenderam a importância da redução do imposto sobre essa matéria-prima essencial para a indústria de tintas, que beneficia prioritariamente a habitação de interesse social (Programa Minha Casa, Minha Vida) e as obras de infraestrutura”, acrescenta Dilson Ferreira.

Para visualizar a Resolução n^o 63 da Camex, acesse http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1254